“Não atingiu o tempo mínimo exigido”
O INSS diz que falta tempo
Vínculos fora do CNIS, tempo especial, rural, serviço militar e períodos de aluno aprendiz podem entrar na conta.
Já contribuía antes da reforma?
A aposentadoria só por tempo de contribuição acabou para quem começou depois de 13/11/2019. Quem já contribuía antes tem regras de transição, e a escolha da regra muda o valor.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Quem tem direito
- Ter começado a contribuir antes da Reforma da Previdência, em 13/11/2019.
- Cumprir uma das regras de transição: pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% ou pedágio de 100%.
- Quem já tinha os requisitos antes da reforma tem direito adquirido às regras antigas.
Pegue a sua carta do INSS
Por que o INSS costuma negar
“Não cumpre os requisitos da regra de transição”
A regra escolhida não era a melhor
Cada regra tem uma conta de valor. Às vezes esperar alguns meses ou usar outra regra dá um benefício maior pela vida toda.
Depois da negativa
O que pode ser feito
- 1
Recurso ao INSS
Da decisão que nega o benefício cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias. Serve quando o que faltou foi análise ou documento.
- 2
Ação na Justiça Federal
O processo é eletrônico e, na maioria dos casos, corre no Juizado Especial Federal. Quando o ponto é a perícia, a Justiça nomeia um perito próprio.
- 3
Planejamento antes do pedido
Para quem ainda não pediu, conferir o CNIS e simular as regras antes evita a negativa e o benefício menor.
O melhor caminho depende do motivo escrito na carta e dos documentos que você tem. Por isso a conversa começa pela leitura do seu caso.
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para começar. Foto pelo celular já serve.
- Extrato do CNIS
- Carteiras de trabalho
- Carnês e guias de contribuição
- PPP, se houve trabalho especial
- Carta de indeferimento, se o pedido já foi feito
Dúvidas sobre Aposentadoria por tempo de contribuição
Qual regra de transição é a melhor?
Depende do seu histórico. A mesma pessoa pode cumprir mais de uma regra em datas diferentes e com valores diferentes, e a comparação precisa ser feita caso a caso.
Meu CNIS está com erro. Isso atrapalha?
Sim, e é muito comum. Vínculos faltando ou salários errados podem ser corrigidos com documentos, antes ou depois do pedido.